Município vai ter que indenizar família que perdeu casa em deslizamento

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá que condenou o município a indenizar mãe e filho que tiveram a casa e bens destruídos após deslizamento de terra.

A reparação foi fixada em R$ 30 mil, por danos materiais, que deverão ser pagos à autora; e R$ 30 mil, por danos morais, à família. A relatora do recurso, desembargadora Tania Ahualli, destacou a clara omissão do Executivo municipal no caso em análise.

“Embora ciente do potencial perigo que circundava aquela localidade, a qual se tratava de uma área de risco, seja pelo solo, seja pela ocupação irregular e desordenada, deixou de tomar as medidas necessárias e imprescindíveis para se evitar aquele grave desastre”, apontou, acrescentando ser impossível acolher a tese da Prefeitura de que se tratou de fenômeno extraordinário e imprevisível de força maior, dada a recorrência das chuvas nessa época do ano.

A magistrada também ressaltou que, mesmo com ciência do risco iminente, a Defesa Civil não adotou ações preventivas.

“Ainda que tivesse total ciência do risco iminente de desastre, não tomou nenhuma medida preventiva para salvaguardar os bens e mesmo a vida dos moradores daquela localidade, o que justificou o pedido de indenização por dano material e moral para compensar todo o sofrimento experimentado”, concluiu.

Os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Olívia Alves completaram a turma julgadora. A votação foi unânime.

Fonte: Conjur