Assembleia convoca reunião urgente para debater caso Binho Galinha
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) vai realizar nesta quarta-feira, 8/10, às 10h, uma reunião extraordinária para debater o caso Binho Galinha (PRD), deputado estadual preso na última sexta-feira, 3, depois de ser alvo da Operação Estado Anômico, deflagrada pela PF (Polícia Federal) e o MPE (Ministério Público da Bahia).
Na manhã desta terça-feira, 7, o presidente do colegiado, deputado estadual Robinson Almeida (PT), confirmou ter recebido um expediente da Presidência da Alba sobre a notificação da decisão judicial que envolve o parlamentar.
“A CCJ, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte“, afirmou o petista à imprensa.
Segundo o parlamentar, nessa reunião de amanhã, na Sala das Comissões da Casa, os advogados serão notificados para apresentar a defesa. Depois disso, a CCJ deve entregar, em um prazo de 72 horas, o parecer tanto à Presidência quanto à Mesa Diretora.
Após a entrega do documento, a expectativa é a que o Conselho de Ética seja acionado. O presidente do colegiado é deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Assembleia foi notificada sobre prisão de Binho Galinha
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou na segunda-feira, 6, nota pública informando que aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira, 3, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Segundo o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão, o que impossibilita a análise e deliberação sobre o caso por órgãos internos, como o Conselho de Ética ou o Plenário.
“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a Alba. A Casa informou que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e segue aguardando resposta.
A nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso. A Alba reforça seu compromisso com transparência, imparcialidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
O episódio mantém o caso de Binho Galinha no centro das atenções políticas e jurídicas da Bahia, aguardando desdobramentos que podem influenciar tanto o cenário interno da Assembleia quanto a atuação do parlamentar no mandato.