TCM recomenda aprovação de contas de 5 Prefeituras da Bahia, mas multa gestores

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) emitiram, na sessão de terça-feira, 25/11, parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024, uma ao ano de 2021.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Cabaceiras do Paraguaçu (Pedro André Silva Santana); de Candiba (Reginaldo Martins Prado); de Macajuba (Luciano Pamponet de Sousa); e de Miguel Calmon (José Ricardo Requião). Já as contas de 2021 aprovadas com ressalvas são de Tucano (Ricardo Maia Chaves de Souza Filho).

Após a votação da recomendação de aprovação das contas, os conselheiros imputaram multa de R$1 mil (Macajuba); de R$1,5 mil (Tucano); e de R$2 mil (Cabaceiras do Paraguaçu) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os gestores de Candiba e Miguel Calmon não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.

Cabe recurso das decisões.

Fonte e foto: Ascom TCM/BA