Mesmo preso, Bolsonaro mantém benefícios vitalícios como ex-presidente
Ex-presidente foi preso pela PF neste sábado por descumprimento de medida cautelar
Preso na manhã deste sábado, 22/11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda tem direito a benefícios disponíveis apenas para quem ocupou o mais alto cargo do Executivo. Bolsonaro foi presidente entre 2019 e 2022.
A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de uma medida cautelar, ou seja, ainda não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista.
O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado à sede da PF. Ele ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para figuras de alto escalão da política. Mesmo fora do cargo, o decreto 6.381/2008 assegura benefícios a Bolsonaro.
De acordo com o texto, quem exerceu a função de presidente da República tem direito vitalício ao uso de dois veículos oficiais com motoristas, além de serviços de seis servidores públicos, sendo quatro destinados à segurança pessoal e dois como assessores. Os funcionários podem ser escolhidos pelo próprio ex-presidente. A lei, no entanto, não cita pensão ou aposentadoria aos ex-presidentes.
Apesar dos benefícios, ex-presidentes do Brasil não têm direito a salário e nem pensão vitalícia desde a Constituição de 1988. Segundo um levantamento de maio de 2025 feito pelo jornal O Globo, Jair Bolsonaro possui uma renda mensal que chega a cerca de R$ 100 mil.
O valor contempla duas aposentadorias, de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército (dados de 2023), além de um salário de R$ 41 mil na função de presidente de honra do PL.
Antes de Bolsonaro, Fernando Collor de Mello, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também foram presos após deixarem a presidência.
Fonte: Terra