PGR denuncia Eduardo e Paulo Figueiredo por coação nos EUA

O PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia nesta segunda-feira, 22/9, ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, por coação, em razão da atuação nos Estados Unidos.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro, Paulo Figueiredo.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF. No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na AP 2.668“, diz Gonet na denúncia.

O procurador-geral também relata que as ameaças feitas para pressionar os juízes a não concluir corretamente o processo criminal — seguindo a lei e punindo de forma justa os crimes cometidos — também prejudicariam a sociedade e a economia do Brasil.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros“, prossegue.

A Lei Magnitsky pode causar danos sérios à economia pessoal e coletiva de empresas e famílias.