TCM aprova contas de três prefeituras baianas
Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) na sessão desta terça-feira, 16/9, recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação das contas de mais três Prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2023.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas de 2023 da Prefeitura de Conceição da Feira, do prefeito João Pedro Labriola Cardozo; de Iramaia, da responsabilidade de Antônio Carlos Silva Bastos; e de Itiúba, na gestão de José Francisco dos Santos Filho.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito, aplicando multas de R$2 mil (Itiúba) e R$3 mil (Iramaia) pelas ressalvas indicadas nos relatórios. Pela pouca relevância dos achados nas contas da Prefeitura de Conceição da Feira, não foi imputada multa ao gestor.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA