Baixa Grande pode ficar sem complementação do Fundeb em 2026 por pendência de 2024
O município de Baixa Grande, localizado no Território da Bacia do Jacuípe, está entre os 926 municípios brasileiros que podem ficar sem o repasse da complementação federal do Fundeb na modalidade VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2026. A informação é do Ministério da Educação (MEC).
A razão para esse possível bloqueio é a pendência no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024, que deveriam ter sido enviados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Esses dados são obrigatórios para o cálculo do VAAT, indicador que determina o quanto cada estado ou município investe por aluno na educação básica pública. Caso o valor fique abaixo do mínimo nacional (VAAT-MIN), o ente pode receber complementação da União — desde que esteja em conformidade com a legislação, conforme a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
Bahia lidera lista com mais municípios irregulares
A Bahia é o estado com maior número de municípios nessa situação, com 99 localidades em risco de perder o repasse. No território da Bacia do Jacuípe, apenas Baixa Grande consta na lista. Além da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também possuem grande número de municípios com pendências. Visualizar Lista
Prazo final é 31 de agosto de 2025
O MEC alerta que o prazo final para regularização das informações é 31 de agosto de 2025. Caso os dados não sejam enviados corretamente até essa data, os municípios e estados não serão habilitados a receber a complementação da União em 2026.
“A não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica”, informou o Ministério da Educação.
Entenda o Fundeb e suas complementações
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados, além da complementação da União, que ocorre de três formas:
- VAAF – Valor Aluno Ano Fundeb
- VAAT – Valor Aluno Ano Total
- VAAR – Valor Aluno Ano Resultado
A modalidade VAAT, em questão neste caso, é aplicada quando o investimento por aluno fica abaixo do mínimo nacional estabelecido. A complementação federal visa garantir um patamar mínimo de equidade na educação básica em todo o país.