Supremo rejeita recursos que buscavam garantir revisão da vida toda para aposentados
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta sexta-feira (27), dois recursos que pediam a volta da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram rejeitar os chamados embargos de declaração apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos). O julgamento só termina às 23h59 desta sexta e, até lá, os ministros ainda podem mudar seus votos ou fazer pedidos ligados à tramitação, como pedidos de destaques, por exemplo.
O advogado João Badari, do Aith, Badari e Luchin, explica que os ministros entenderam, por maioria, que não cabe a modulação de efeitos dos embargos de declaração para os 102.791 aposentados que já tinham processo em curso.
Desde 2013, o Supremo tinha uma jurisprudência consolidada pela aplicação do melhor benefício -posicionamento que só foi alterado em março de 2024. Quem havia entrado com um processo anterior a março de 2024 estava amparado por uma jurisprudência.
O que foi pedido nos embargos era que fosse garantido o direito à revisão aos aposentados que já haviam ajuizado o processo.